Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJAL 00013386320118020043

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0dfa2b135a1a3071e4fe15bc857702c118064ca3956482d36cd7ff5e4bc046f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: b0dfa2b135a1a3071e4fe15bc857702c118064ca3956482d36cd7ff5e4bc046f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2014-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2014-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2015-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2017-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2019-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2019-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa não-tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa não-tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa não-tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-28 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Execução frustrada (TPU 276)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T02:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-09-30T10:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-09-29T13:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-09-29T11:04:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2022-09-29T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-09-29T10:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-09-29T09:45:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  8. 2022-08-24T07:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-08-23T14:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-17T08:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-04-03T13:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-04-03T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-04-03T13:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-04-02T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-04-02T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-03-27T10:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-03-22T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2019-03-21T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-03-20T13:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2019-01-22T13:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-01-17T15:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-12-17T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-12-14T16:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2018-11-19T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2018-11-19T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-10-26T09:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2018-10-18T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-10-18T14:04:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2017-08-25T12:55:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2017-08-25T12:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-07-03T12:43:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2017-06-01T09:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2017-05-23T08:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-22T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-05-15T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2016-01-30T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-01-30T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-01-30T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.