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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000353720246170114

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f75c01d1ea20bbe5ca49f1bb6d240b94bca4df13376c26f7c78ab81962da58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-06-17 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-06-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-07-01 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-07-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-04 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Petição (TPU 85)
2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Documento (TPU 12270)
2024-07-08
Documento (TPU 12270)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Documento (TPU 12270)
2024-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-04T15:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-05T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-18T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-04T15:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-04T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-04T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-04T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-04T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-10T11:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-10T11:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-10T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-17T23:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-18T11:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-18T11:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-20T16:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-20T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-20T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-22T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-22T22:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-25T01:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-29T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-29T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-29T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-29T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-01T15:13:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-01T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-01T15:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-01T16:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-01T16:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-04T14:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-08T13:31:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-08T13:32:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-08T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-08T14:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-05-29T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-04T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-07T11:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-07T11:30:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-20T15:44:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-20T15:45:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28784",
    "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.