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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001082720164014002

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 357107aaa0083f76ad8354a3f13f6adfa0f87c9a4a9846001e169d62f215246d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 357107aaa0083f76ad8354a3f13f6adfa0f87c9a4a9846001e169d62f215246d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2023-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2024-05-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2024-05-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2024-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2025-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2026-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-05-22 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-26 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Conclusão (TPU 51)
2025-09-03
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T11:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-18T12:56:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-14T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-23T08:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-03-27T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-10-23T15:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-24T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-01T12:43:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2019-02-04T16:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-03-28T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-21T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  12. 2019-09-13T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-08T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-03-18T16:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2016-05-30T14:18:22.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2016-07-26T07:57:42.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2016-09-05T12:02:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-11-04T16:19:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-11-23T11:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-24T12:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-24T12:50:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  22. 2016-11-29T12:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  23. 2017-01-09T14:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  24. 2017-03-29T11:36:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-03-29T11:36:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-04-04T08:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  27. 2017-05-19T08:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-05-19T08:28:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  29. 2017-05-19T17:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  30. 2017-08-18T16:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-24T12:34:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  32. 2018-07-24T12:34:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-12-18T15:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13756",
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  34. 2018-12-18T15:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13756",
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  35. 2018-12-18T15:53:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-01-09T08:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-02-01T12:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-19T16:41:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  39. 2019-08-20T15:16:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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}
  40. 2019-08-21T14:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.