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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00273406020188190008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3dc7d344f4e3d583ad2f02a59ac15f455e1eb212b870dde46410c8dbe04636

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-12-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-01-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-01-28 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-01-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-04-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-09-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-26 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-01-28
Audiência (TPU 970)
2020-01-14
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-14
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-14
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T17:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2018-11-01T16:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
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  3. 2018-11-07T16:53:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
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  4. 2018-12-21T16:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
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  5. 2019-11-07T17:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
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  6. 2019-11-07T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "7962",
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  7. 2020-01-14T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
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  8. 2020-01-28T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
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  9. 2022-09-21T07:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
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  10. 2018-11-14T08:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-11-27T10:53:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-11-27T10:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2019-11-21T17:27:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
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  14. 2020-01-13T17:24:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2020-01-13T17:24:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2020-01-13T17:24:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2020-01-14T17:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
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  18. 2020-01-14T17:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2020-01-14T17:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
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  20. 2020-01-28T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2020-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2020-04-07T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2022-09-19T12:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2022-09-21T12:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7962",
    "nome": "BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.