Agravo em Recurso Especial — Crimes da Lei de licitações — STJ 00001670520208160031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b9229e1bb34cf49c09825d80beb117e75136bbd79cae359fb18fa1fcbc56c61
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes da Lei de licitações Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-23 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-05-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-05-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-14 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-05-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-05-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-04-30T18:59:18.810495394Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-04-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2021-03-03T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 5b9229e1bb34cf49c09825d80beb117e75136bbd79cae359fb18fa1fcbc56c61
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2021-05-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-14
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-14
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-11
- Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-03-23
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-22
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes da Lei de licitações
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-11T10:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2021-03-11T10:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-03-23T11:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2021-03-23T15:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-05-10T13:50:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2021-05-14T14:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-02-25T06:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-22T05:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T05:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T15:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-18T15:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-19T18:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T19:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T11:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-10T13:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T19:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T14:12:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00004691620178150371 — Agravo em Recurso Especial · 2022-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- STJ — 00005625120114025005 — Recurso Especial · 2024-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- TRF1 — 00003106220194013302 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única de Campo Formoso
- STJ — 00003682020198160067 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TRF1 — 00003102920194013701 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 01ª Imperatriz
- TJPR — 00000300220028160145 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2002-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- TRF1 — 00003096520194013306 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única de Paulo Afonso
- TJMS — 00002934420218120027 — Inquérito Policial · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001670520208160031 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes da Lei de licitações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5b9229e1bb34cf49c09825d80beb117e75136bbd79cae359fb18fa1fcbc56c61. SHA-256 do comentário:695d37dc7199e378428fe3e88e47b7ebadf05adf0efc000d4861f416e23bcc15.