Termo Circunstanciado — Receptação culposa — TJMA 00000825820198100148
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15747344ba65e59db209fc7a5093e5dc44a14f348c9bee2419efac7e42afe26
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 36 ocorrência(s) em 18 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação culposa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-06 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-03-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-20 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-04-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-04-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-06-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-06-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T04:51:28.614000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190904000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-09-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d15747344ba65e59db209fc7a5093e5dc44a14f348c9bee2419efac7e42afe26
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-06-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-17
- Petição (TPU 85)
- 2023-04-16
- Publicação (TPU 92)
- 2023-04-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-20
- Prescrição (TPU 11878)
- 2023-03-16
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação culposa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-02-06T09:19:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-02-09T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-03-13T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-03-15T13:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-03-16T09:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-11T16:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-11T16:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-16T11:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-16T11:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-17T19:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-20T04:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-21T01:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-04-29T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-06-09T10:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-03-09T11:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-03-20T20:43:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } } - 2023-06-09T10:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMA — 00002854420198100140 — Termo Circunstanciado · 2019-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- TJMA — 00002909820188100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- TJES — 00002050520218080031 — Termo Circunstanciado · 2021-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- TJMA — 00001363420208100101 — Termo Circunstanciado · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- TJPI — 00002645220168180075 — Termo Circunstanciado · 2016-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- TJPE — 00000380420218170850 — Termo Circunstanciado · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- TJPE — 00000379120208171290 — Termo Circunstanciado · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- TJPA — 00004480320198140014 — Termo Circunstanciado · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000825820198100148 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE COD�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d15747344ba65e59db209fc7a5093e5dc44a14f348c9bee2419efac7e42afe26. SHA-256 do comentário:a646649e718c5e26907c328f4c3004ebe19508a4bc45cedda81a8136f0e2cbd0.