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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000588520145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcc7bc37f396560f01614f895a2a886acab0e547381ce798b002444d34ffd19f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000588520145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dcc7bc37f396560f01614f895a2a886acab0e547381ce798b002444d34ffd19f. SHA-256 do comentário: dde17ea7aec3a043610094dbd5391b9ad22619f7e99971cd302e5e20823768a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-06-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2015-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2016-03-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2016-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2016-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:06.584134556Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dcc7bc37f396560f01614f895a2a886acab0e547381ce798b002444d34ffd19f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2017-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Recebimento (TPU 977)
2016-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-03-18
de Conciliação (TPU 12740)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.