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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000361320246170020

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed17e80d1cfea10e6b2d8dd8c675513c23135e035c76a77f7907f587c348ea17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000361320246170020 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed17e80d1cfea10e6b2d8dd8c675513c23135e035c76a77f7907f587c348ea17. SHA-256 do comentário: bbce7e6b53338eebedbe93da81bf79497ae5d1462c2dda7b0cba91555a0d9dc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-27 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-09-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-09-05 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-09-10 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-09-18 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2025-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-10-09 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2025-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2025-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2025-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:08:24.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240529144025
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed17e80d1cfea10e6b2d8dd8c675513c23135e035c76a77f7907f587c348ea17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2025-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-09
Definitivo (TPU 246)
2025-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Documento (TPU 12270)
2025-10-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T14:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-04T09:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-28T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-11T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-05-29T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-31T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-28T11:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-29T10:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-29T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-30T00:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-30T00:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-05T02:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-05T02:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-05T02:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-08T10:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-08T10:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-08T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-19T02:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-19T02:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-19T02:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-26T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-26T09:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-26T09:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-26T09:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-27T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-27T00:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-27T12:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-01T09:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-02T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-02T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-02T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-02T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-02T02:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-02T02:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-02T02:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-02T02:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-02T02:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-02T02:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-05T11:22:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-05T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

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