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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005600220158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90132758e47eb47948ab9c3fe7613ca827687cfa00733750935a6e296fb3ac84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 90132758e47eb47948ab9c3fe7613ca827687cfa00733750935a6e296fb3ac84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:46:58.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90132758e47eb47948ab9c3fe7613ca827687cfa00733750935a6e296fb3ac84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-10
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-26
Decisão (TPU 3)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Petição (TPU 85)
2015-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-19T16:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-05T08:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-17T20:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-22T10:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-03T21:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-26T19:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-16T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-19T17:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-14T11:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-12-02T10:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-19T16:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-13T11:03:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  14. 2015-11-10T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-26T09:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-10-20T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-16T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-17T20:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-06-22T23:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-11T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-06-03T21:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-04-27T07:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-17T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-10T10:56:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-04-07T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-18T11:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.