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TRE-BA — 06000142420266050050

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 50 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4deeeb72b476503ad22a0e88e72ff735ac0050f1577a6b62bf377538ecd1ab88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Definitivo (TPU 246)
2026-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-11
Reativação (TPU 849)
2026-04-11
Documento (TPU 581)
2026-04-11
Documento (TPU 581)
2026-04-11
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-20
Recebimento (TPU 132)
2026-01-20
Remessa (TPU 123)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas

  1. 2026-01-20T10:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-01-20T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-01-20T12:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16643",
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  4. 2026-04-11T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-04-11T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-04-11T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-01-20T10:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-01-20T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-01-20T12:52:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-01-20T12:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-04-11T11:05:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-04-13T16:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-04-13T16:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.