Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT17 00000789620195170141

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de ColatinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7647d769f6e195be3694abf41c3bc3b2833b8e82af526959041d055b8de8055b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7647d769f6e195be3694abf41c3bc3b2833b8e82af526959041d055b8de8055b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-20 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T16:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2019-02-07T16:39:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  3. 2019-02-22T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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  4. 2019-03-07T14:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  5. 2019-03-20T12:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  6. 2019-03-20T18:17:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }
  7. 2019-03-20T18:17:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-10T03:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "22265",
        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }
  9. 2019-05-15T04:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }
  10. 2019-05-15T04:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
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  11. 2019-03-20T18:17:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  18. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }
  19. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
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      }
    }
  21. 2020-02-22T01:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }
  22. 2020-02-27T18:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }
  23. 2020-02-27T18:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22265",
        "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.