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TRE-AM — 00000666020196040012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 12 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2aa7803cd835be78005b834169e1dc76c679dc7fad947b163175e850dceb260

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-21 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Definitivo (TPU 246)
2024-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-05: Petição (TPU 85)
2024-08-05: Petição (TPU 85)
2024-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-02: Publicação (TPU 92)
2024-08-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aliciamento de eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 10819

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-21T14:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2019-09-26T11:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2019-10-03T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T15:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2019-10-04T16:14:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2019-10-17T17:56:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2019-10-17T18:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-10-28T11:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-03-26T14:56:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T17:24:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T18:10:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-09T18:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-09T18:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T19:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T19:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T19:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-09T19:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "14347",
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2021-07-09T19:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-09T19:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2021-07-09T19:34:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14347",
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2021-07-09T19:35:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14347",
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2021-07-09T19:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14347",
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2021-07-09T19:42:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-09T19:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-12T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-13T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-30T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-08T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-09T12:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-12-01T12:52:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-12-03T09:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-03-14T21:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-11-28T15:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-19T13:42:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T13:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T13:47:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T13:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000107920206130177 — Termo Circunstanciado · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
TRE-AL — 06000762820226020005 — Petição Criminal · 2022-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TRE-GO — 06000259520226090110 — Ação Penal Eleitoral · 2022-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-ES — 06003896320206080046 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06007341420206020008 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
TJAP — 00018283720238030011 — Inquérito Policial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TRE-RN — 06002100320216200001 — Ação Penal Eleitoral · 2021-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00002098620176140094 — Representação · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL