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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00002726820126000000

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2012-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71f95c8e148e193c34f7f120362c6513328f0e616a44cb00fe1936ba3f13b183

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 706 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2016-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2017-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  5. 2018-04-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  6. 2018-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  7. 2018-06-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  8. 2018-06-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  9. 2018-12-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  10. 2018-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2021-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2021-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-09-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2021-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-11-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  17. 2022-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/703
  18. 2023-08-21 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/705

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-09-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-07 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/433

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 706 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-02 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Guarda Permanente (TPU 867)
2023-08-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 706. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-02T12:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-04T10:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-10-03T13:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2012-10-26T14:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-10-26T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  6. 2012-12-04T19:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-02-27T10:19:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
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  8. 2013-03-06T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  9. 2016-01-07T17:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2016-01-07T17:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2016-01-12T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-01-12T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2016-01-21T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2016-01-21T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2016-01-21T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2016-02-23T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2016-02-23T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2016-02-23T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2016-03-01T13:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2016-04-08T14:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2016-04-08T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2016-04-08T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2016-05-18T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2016-07-08T17:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2016-08-20T16:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-08-25T18:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2016-09-27T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2017-02-23T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-02-23T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2017-03-06T17:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-03-21T19:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2017-03-24T18:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.