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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-PR 06000069420256160173

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 173 ª zona eleitoral-Terra BoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6af4de15f6e58df3abfc5ade56c08d06bc905155fdfbab33333757caab7e8d58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069420256160173 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “173 ª zona eleitoral-Terra Boa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6af4de15f6e58df3abfc5ade56c08d06bc905155fdfbab33333757caab7e8d58. SHA-256 do comentário: 2c55c86234141bbf076e7e9a3a2c59da0f39c81459436e802736452afaac241e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-07-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:15.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250527175713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6af4de15f6e58df3abfc5ade56c08d06bc905155fdfbab33333757caab7e8d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-27 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-27T17:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  2. 2025-05-28T14:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  3. 2025-06-23T15:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  4. 2025-06-30T15:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  5. 2025-05-27T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  6. 2025-05-28T13:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  7. 2025-05-28T14:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  8. 2025-06-16T16:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  9. 2025-06-16T16:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  10. 2025-06-16T16:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  11. 2025-06-16T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  12. 2025-06-18T00:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  13. 2025-06-18T00:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  14. 2025-06-26T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  15. 2025-06-28T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  16. 2025-06-30T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  17. 2025-06-30T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  18. 2025-06-30T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  19. 2025-07-04T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  20. 2025-07-04T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  21. 2025-07-08T00:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  22. 2025-07-08T00:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  23. 2025-07-15T02:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  24. 2025-07-28T13:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  25. 2025-07-28T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  26. 2025-05-27T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  27. 2025-06-16T13:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  28. 2025-06-16T13:59:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  29. 2025-07-04T15:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  30. 2025-07-04T15:56:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  31. 2025-07-28T13:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  32. 2025-07-28T13:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.