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Representação — Requerimento — TRE-MA 00001486120166100002

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25211c71a2cc2edc5690168a000f7dcf561b315ec8c7fb3f35ef27e4e0376a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001486120166100002 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b25211c71a2cc2edc5690168a000f7dcf561b315ec8c7fb3f35ef27e4e0376a5. SHA-256 do comentário: 702aecc3dcabaa0ca4de8883bc4625e3b4b93373b9ed08fb61e1584db332771f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-09-21 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-09-29 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:51:33.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160920180518
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b25211c71a2cc2edc5690168a000f7dcf561b315ec8c7fb3f35ef27e4e0376a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2016-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-05
Definitivo (TPU 246)
2016-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-29
Perda do objeto (TPU 12325)
2016-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T18:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-22T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-09-22T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-27T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-09-22T15:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-22T19:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-22T19:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-22T19:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-09-29T17:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-20T18:05:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-20T18:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51377",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-20T18:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-09-22T19:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-09-27T15:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-05T16:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-10-05T16:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.