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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-MT 06000563020206110046

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3ce3b6786c5e723b42a22e20f35f6e308b014fa12875a5e45fc5ed2c0c7814f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-07-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:28:14.087898056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-01T13:46:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3ce3b6786c5e723b42a22e20f35f6e308b014fa12875a5e45fc5ed2c0c7814f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-01 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21
Definitivo (TPU 246)
2020-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-21
Reativação (TPU 849)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-14
Mandado (TPU 106)
2020-07-14
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Mandado (TPU 985)
2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-01T13:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-07-06T16:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-07-09T11:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2020-07-14T14:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-07-14T14:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2020-07-21T02:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-07-21T02:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-07-01T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-07-07T11:03:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2020-07-09T11:16:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2020-07-20T14:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-07-20T14:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-07-21T02:22:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-07-21T02:22:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2020-07-21T10:27:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-07-21T10:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.