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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000604220145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e321ed8dfc5cd6efc1f5268daeabba499e4aa0531fa88d2513d7e62215d8f9c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000604220145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e321ed8dfc5cd6efc1f5268daeabba499e4aa0531fa88d2513d7e62215d8f9c9. SHA-256 do comentário: 031e507b3422d603159815cc6b8f4500491bd78ac7a6a9195bddfee9f144e85b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:32.491403613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e321ed8dfc5cd6efc1f5268daeabba499e4aa0531fa88d2513d7e62215d8f9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2014-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-29
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-21
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.