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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005879620158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1041c66ba4d2b8f40746f91bb3b43fa97f722b91f9e914377fc7f02f21e37db6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005879620158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1041c66ba4d2b8f40746f91bb3b43fa97f722b91f9e914377fc7f02f21e37db6. SHA-256 do comentário: d1cb3ec8dc58c09c833af5a363c6d0afa5dcb0437a2a1c814db0aabb01a72cdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-08-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:11.343000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150320120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1041c66ba4d2b8f40746f91bb3b43fa97f722b91f9e914377fc7f02f21e37db6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-20 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-07-07
Petição (TPU 85)
2015-07-06
Recebimento (TPU 132)
2015-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T12:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-02T11:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-11-06T11:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-11-06T11:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-09-30T10:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-09-23T09:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-08-18T12:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-14T10:23:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  9. 2015-07-13T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-07T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-07-06T09:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-04-08T09:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-01T13:56:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-03-30T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-20T10:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.