Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT6 00000344620205060142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c81ad99c1ffe0e4e2629560d893a0fb2afbda0d3ef6feb67ca57fb1a31f2731

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000344620205060142 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 779 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c81ad99c1ffe0e4e2629560d893a0fb2afbda0d3ef6feb67ca57fb1a31f2731. SHA-256 do comentário: 3ae7e6fc804aad19943f161f64b23ce04894ea0692f830c28620b94ee9314e63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 779 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  3. 2021-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2021-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  5. 2023-05-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/711
  6. 2023-05-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/713
  7. 2023-06-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/716
  8. 2024-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746
  9. 2024-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/761
  10. 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/572/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  11. 2025-02-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  12. 2025-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/583/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583
  13. 2025-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/584/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584
  14. 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/585/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  15. 2025-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/601/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  16. 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  17. 2025-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  18. 2026-08-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/778

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/620
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/642

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:36:22.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200116150854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c81ad99c1ffe0e4e2629560d893a0fb2afbda0d3ef6feb67ca57fb1a31f2731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 779 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Execução frustrada (TPU 276)
2026-03-20
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-07-25
Execução frustrada (TPU 276)
2025-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-24
Conclusão (TPU 51)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Publicação (TPU 92)
2025-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-14
Conclusão (TPU 51)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 779. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T15:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  2. 2020-01-16T15:08:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  3. 2020-02-03T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  4. 2020-02-03T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  5. 2020-02-03T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  6. 2020-02-03T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  7. 2020-02-10T11:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  8. 2020-02-13T04:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  9. 2020-02-13T04:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  10. 2020-02-13T08:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  11. 2020-02-13T08:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  12. 2020-02-14T03:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  13. 2020-02-14T03:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  14. 2020-02-18T10:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  15. 2020-02-20T11:13:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  16. 2020-02-28T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  17. 2020-02-28T11:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  18. 2020-02-29T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  19. 2020-03-03T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  20. 2020-03-04T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  21. 2020-03-05T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  22. 2020-03-05T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  23. 2020-03-05T10:04:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  24. 2020-03-05T10:04:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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      ],
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        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  25. 2020-03-05T13:32:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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    }
  26. 2020-03-06T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  27. 2020-03-09T07:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  28. 2020-03-09T07:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
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    }
  29. 2020-03-11T08:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Mandado",
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    }
  30. 2020-03-11T08:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "20695",
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  31. 2020-03-12T13:25:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
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  32. 2020-03-14T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20695",
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    }
  33. 2020-03-18T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
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    }
  34. 2020-03-18T13:23:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
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    }
  35. 2020-04-27T16:40:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  36. 2020-05-08T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20695",
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    }
  37. 2020-05-12T16:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  38. 2020-05-12T16:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  39. 2020-05-13T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }
  40. 2020-05-27T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20695",
        "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"
      }
    }

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.