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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Outras Relações de Trabalho — TRT3 00000589320125030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059ab91496c7443d74e888d42d02be131e5c5a9bfa5e82a80961320ade99b89c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000589320125030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 059ab91496c7443d74e888d42d02be131e5c5a9bfa5e82a80961320ade99b89c. SHA-256 do comentário: 68ca45e4472aba7bbc92edff294f626107a1b7f1095feecc5fdbf5683e089687.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2016-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2016-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2017-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2017-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:57.357070403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 059ab91496c7443d74e888d42d02be131e5c5a9bfa5e82a80961320ade99b89c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30
Recebimento (TPU 977)
2017-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Recebimento (TPU 977)
2016-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.