Ir ao conteúdo

TJRJ — 00045185420168190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BARRA DO PIRAI 2 VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ec569f9408183556e348b36ab14e8fbb7c5eddb43c2651bf251f6055165d183

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31: Definitivo (TPU 246)
2020-08-31: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19: Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19: Conclusão (TPU 51)
2020-08-10: Documento (TPU 581)
2020-08-04: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-07-24: Conclusão (TPU 51)
2020-02-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-07: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Ver outros registros do assunto TPU 3566

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-11T15:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-01-17T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-08-21T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-09-25T16:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-10-26T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-05-02T16:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-07-17T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-10-12T17:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-02-08T17:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-02-18T15:27:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2019-02-25T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2019-05-08T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2019-10-23T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2019-11-07T13:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2019-11-07T13:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2019-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```

2020-02-17T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2020-07-24T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2020-08-10T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2020-08-19T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2020-08-31T17:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}

2016-11-09T14:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-08-01T12:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-10-05T17:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2017-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-01-29T17:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-01-30T14:54:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-01-30T14:54:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-06-04T16:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-10-12T17:01:42.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63626",
    "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2019-02-21T13:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```
2019-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```
2019-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```
2019-10-23T11:21:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```
2019-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```
2020-02-17T17:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```
2020-08-04T17:07:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7901",
    "nome": "BARRA DO PIRAI 2 VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002107520208100073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJPR — 00000162720268160161 — Petição Criminal · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 00157129220218130313 — Recurso Especial · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 15003897520188260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJPR — 00000161920218160091 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TJSP — 15044409020228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJMS — 00002221020188120007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / 1ª Vara
TJSP — 15028672220198260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 2 VARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO