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Suspensão de Liminar e de Sentença — Responsabilidade Fiscal — TJCE 30083850420248060000

Classe: Suspensão de Liminar e de SentençaÓrgão: GABINETE DA PRESIDENCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61b4e45899bb257f13db1d27853251ac1f0e63ac0f35a69f55649261dd722afe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30083850420248060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Liminar e de Sentença” e “Responsabilidade Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61b4e45899bb257f13db1d27853251ac1f0e63ac0f35a69f55649261dd722afe. SHA-256 do comentário: e51b47c0967ef68dd7ec0fbddb89137d85a2e05f8fd0a6f0b2e9393aac762e26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-12-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-01-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-01-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:26:49.510957624Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61b4e45899bb257f13db1d27853251ac1f0e63ac0f35a69f55649261dd722afe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-23 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-10
Documento (TPU 581)
2025-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-23
Improcedência (TPU 220)
2024-12-23
Distribuição (TPU 26)
2024-12-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-23T16:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-03-08T01:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-10T10:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-03-10T10:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-12-23T16:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2025-03-10T10:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2025-01-07T12:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2025-01-07T12:15:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2024-12-23T21:25:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2025-01-07T13:25:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.