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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00001513220116090030

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a1f4bfb0279ba7154e842a69011f2d71fd983440e8e2ba5a77d1d83c536f7fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001513220116090030 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a1f4bfb0279ba7154e842a69011f2d71fd983440e8e2ba5a77d1d83c536f7fa. SHA-256 do comentário: 3d30a345e02c3d57bdd4770577b7c48064fe9482bee6f7f03aa597b69bf4a6c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-21 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-03-27 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:40.326112879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111121163418
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a1f4bfb0279ba7154e842a69011f2d71fd983440e8e2ba5a77d1d83c536f7fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-21 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Definitivo (TPU 246)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Recebimento (TPU 132)
2018-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-06
Publicação (TPU 92)
2018-03-27
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-03-12
Recebimento (TPU 132)
2018-03-01
Conclusão (TPU 51)
2018-01-08
Recebimento (TPU 132)
2018-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-21T04:34:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-03-10T02:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-08-27T03:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-03-01T05:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-12-19T02:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-05-16T02:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-06-22T01:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-08-02T01:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-12-07T08:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2018-08-02T01:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-03-27T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  12. 2017-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-13T09:45:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  16. 2017-06-20T04:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-08T05:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-21T04:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-03-15T02:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-08-02T01:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-02-15T02:37:21.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  22. 2014-03-10T02:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-07-16T12:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-24T12:43:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2013-03-13T02:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-09-19T03:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-03-10T02:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-12-19T02:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-03-10T02:10:37.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  30. 2018-03-12T04:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-09T08:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-21T04:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-10-04T05:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-22T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-07-10T02:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-18T02:52:26.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  37. 2013-09-19T03:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-01-08T05:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-04-06T05:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-11-18T02:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.