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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000094020206260369

Classe: Petição CívelOrgao: 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f160d4d88ba1491acc91c4933f7cb4910793004e6dd8cd8ce59911122ea517f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-05-09
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T19:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  2. 2020-03-06T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  3. 2020-04-03T11:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  4. 2020-04-14T11:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  5. 2020-03-06T09:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
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  6. 2020-03-18T17:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  7. 2020-03-18T17:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
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  8. 2020-03-18T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  9. 2020-04-06T15:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  10. 2020-04-07T13:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  11. 2020-04-13T10:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  12. 2020-04-16T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  13. 2020-04-16T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  14. 2020-04-16T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  15. 2020-04-16T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  16. 2020-04-21T22:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  17. 2020-04-25T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  18. 2020-04-28T10:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  19. 2020-04-28T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  20. 2020-04-28T11:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  22. 2020-05-07T02:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  23. 2020-05-07T02:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  24. 2020-05-07T02:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  25. 2020-05-07T02:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  26. 2020-05-07T02:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  27. 2020-05-07T02:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  28. 2020-05-07T02:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  29. 2020-05-08T12:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  30. 2020-05-08T12:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  31. 2020-05-09T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  32. 2020-05-11T21:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  33. 2020-03-04T19:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  34. 2020-03-13T16:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  35. 2020-03-26T00:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  36. 2020-04-06T15:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  37. 2020-04-13T16:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  38. 2020-04-15T23:41:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  39. 2020-05-11T21:39:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}
  40. 2020-05-11T21:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15328",
    "nome": "369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.