Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001097420194013818

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de UnaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b65a7d6d0b9127ff73a0d6f77b5b638e4860d63e91c9d32d3675c8af7afacd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 63b65a7d6d0b9127ff73a0d6f77b5b638e4860d63e91c9d32d3675c8af7afacd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2021-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2021-12-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2021-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2022-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2022-07-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2022-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-20
Documento (TPU 581)
2022-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-09
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-02T10:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  2. 2019-05-02T14:30:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  3. 2019-05-03T08:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  4. 2019-06-06T13:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  5. 2019-08-15T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  6. 2019-08-27T10:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  7. 2019-08-27T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  8. 2019-10-14T12:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  9. 2019-10-14T12:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  10. 2019-11-06T10:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  11. 2020-01-16T13:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  12. 2020-01-16T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  13. 2020-01-21T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  14. 2020-02-05T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  15. 2020-08-07T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  17. 2019-05-02T14:30:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  18. 2019-05-03T08:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  19. 2019-05-14T14:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  20. 2019-05-14T14:22:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  21. 2019-05-14T14:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  22. 2019-05-21T08:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  23. 2019-06-04T12:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  24. 2019-06-04T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  25. 2019-06-06T13:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  26. 2019-06-06T13:09:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  27. 2019-06-06T13:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  28. 2019-07-02T08:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  29. 2019-07-09T12:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  30. 2019-08-27T10:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  31. 2019-08-27T10:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  32. 2019-08-28T14:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  33. 2019-08-28T14:27:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  34. 2019-08-30T11:48:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  35. 2019-09-12T14:59:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  36. 2019-09-13T13:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  37. 2019-09-13T13:48:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  38. 2019-09-13T13:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  39. 2019-09-16T09:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  40. 2019-09-23T13:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.