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TJCE — 00024982720238060000

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: GABINETE DA PRESIDENCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ae4a9c74dd2f25f7e1a23e9aa0b348a8fbc47a5eaae1a12a0c25c3c3fabfed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26: Definitivo (TPU 246)
2024-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-27: Publicação (TPU 92)
2024-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-25: Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-13: Conclusão (TPU 51)
2024-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

Ver outros registros do assunto TPU 10678

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-24T14:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T12:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-25T02:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-05-17T12:44:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-24T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-10-27T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-08-13T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-10-27T12:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-09T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-24T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-17T12:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-09T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T09:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

2023-05-17T12:48:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T11:29:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T15:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-05-17T12:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-08-12T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-09-11T16:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T16:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-08-24T14:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T17:27:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T09:41:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T08:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-12T15:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T14:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-07-31T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-06T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004282120108050000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2019-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRT2 — 00005151920105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00005143420105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00005134920105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TJRO — 70041127320158220002 — Cumprimento de sentença · 2015-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJPI — 00001834219988180073 — Execução de Título Extrajudicial · 1998-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TRT9 — 00000668420265090133 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT9
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
TJPE — 00000292120028171040 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2002-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO