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Execução Contra a Fazenda Pública — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00046404920158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7790e8d4c00b25118e70a947e48138ee4d75f6bd3479e25662d00b9f537b42e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7790e8d4c00b25118e70a947e48138ee4d75f6bd3479e25662d00b9f537b42e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-03 para o assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-03 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
(TPU )
2016-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
(TPU )
2016-04-01
(TPU )
2016-03-17
(TPU )
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-03
(TPU )
2016-02-22
Petição (TPU 85)
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T09:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-10-20T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-10-09T09:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-23T09:11:18.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-05T12:26:35.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-01T03:38:48.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-17T16:10:51.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-03T11:36:35.000Z — (TPU )
  9. 2016-01-26T16:47:29.000Z — (TPU )
  10. 2015-11-19T13:03:20.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-17T11:01:49.000Z — (TPU )
  12. 2015-11-10T12:15:54.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-10T08:25:56.000Z — (TPU )
  14. 2015-11-07T02:47:34.000Z — (TPU )
  15. 2015-11-06T02:47:25.000Z — (TPU )
  16. 2015-10-27T15:45:48.000Z — (TPU )
  17. 2015-10-26T18:12:25.000Z — (TPU )
  18. 2015-10-21T09:54:59.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-16T09:46:20.000Z — (TPU )
  20. 2015-10-13T09:38:19.000Z — (TPU )
  21. 2015-10-13T09:33:44.000Z — (TPU )
  22. 2015-09-29T11:56:43.000Z — (TPU )
  23. 2015-09-29T02:46:57.000Z — (TPU )
  24. 2015-09-16T08:41:58.000Z — (TPU )
  25. 2015-09-16T08:41:24.000Z — (TPU )
  26. 2016-06-23T09:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-05-03T10:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-03-03T12:17:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  29. 2016-03-03T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-01-27T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-01-26T16:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-11-19T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-17T12:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-17T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-11-17T10:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-10-27T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-10-22T09:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-10-21T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-10-21T07:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-21T07:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.