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TJRJ — 00155216120138190054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a4950c18a056bb5e85e086eeab2576ec453d802a5e4ba2454ca2c2514e83b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28: Definitivo (TPU 246)
2020-10-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-05: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-09-10: Conclusão (TPU 51)
2020-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-09: Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2018-08-09: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-08-09: Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-27T13:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-01-07T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
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2014-05-29T16:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2015-01-07T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63311",
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2015-02-06T17:54:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
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2015-11-17T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7903",
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  }
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2015-11-17T18:25:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
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2017-03-15T18:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
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2017-08-31T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-10T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    }
  ],
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    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-15T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-15T16:07:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-15T16:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-15T16:08:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-09T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-09-10T19:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-02-25T09:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-03-11T13:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-11-27T14:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2015-01-09T15:59:39.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2015-02-10T15:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-08-30T18:09:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-08-31T18:09:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-12-15T13:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-04T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-18T14:21:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-18T14:21:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-28T16:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-02T17:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-11T19:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-13T19:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-14T12:14:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-14T12:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-14T16:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-12-19T16:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-11T16:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-15T14:50:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7903",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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