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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50030758820184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b5127e423dd723a80730d1cdb18846b50fd7120e49bd382e0292fae9e593795

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7b5127e423dd723a80730d1cdb18846b50fd7120e49bd382e0292fae9e593795
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-10-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-27 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2022-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)
2021-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-07
Conclusão (TPU 51)
2020-06-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-25
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T19:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-07T15:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-26T12:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-09-27T17:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-12T12:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-03-14T14:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-03-26T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-01-27T23:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  9. 2020-06-25T16:41:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  10. 2021-05-07T17:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2021-05-07T15:28:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-27T13:10:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-24T19:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2020-06-25T16:41:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  15. 2022-07-05T19:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  16. 2018-09-27T17:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2018-10-01T18:17:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-27T12:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2022-11-24T11:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2021-05-07T15:28:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-06-25T16:41:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.