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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000093620256260055

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d349f3926e9f64273c6e8f172d910b2874e189a1854a36f1d24a40fd3cf9e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-09-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-09-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:32.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250422155704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94d349f3926e9f64273c6e8f172d910b2874e189a1854a36f1d24a40fd3cf9e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-22 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Definitivo (TPU 246)
2025-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-29
Publicação (TPU 92)
2025-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-26
Petição (TPU 85)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-25
Procedência (TPU 219)
2025-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-22T15:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  2. 2025-05-14T13:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  3. 2025-06-16T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  4. 2025-09-22T15:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  5. 2025-05-12T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  6. 2025-05-14T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  7. 2025-05-29T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  8. 2025-05-29T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  9. 2025-06-30T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  10. 2025-07-23T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  11. 2025-07-31T16:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  12. 2025-08-28T12:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  13. 2025-08-28T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  14. 2025-09-25T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  15. 2025-09-25T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  16. 2025-09-25T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  17. 2025-09-25T15:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  18. 2025-09-26T15:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  19. 2025-09-27T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  20. 2025-09-29T01:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  21. 2025-10-03T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  22. 2025-10-03T14:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  23. 2025-10-06T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  24. 2025-04-22T15:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  25. 2025-05-28T15:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  26. 2025-05-28T15:28:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  27. 2025-06-09T15:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  28. 2025-06-23T16:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  29. 2025-06-23T16:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  30. 2025-08-30T11:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  31. 2025-09-25T12:40:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  32. 2025-09-25T12:43:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  33. 2025-09-26T18:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  34. 2025-10-06T16:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  35. 2025-10-06T16:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.