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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000066720216160195

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb368619fab42527eda887e58022c80d55ff84c77344ea0ffa6aad069c178a1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000066720216160195 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb368619fab42527eda887e58022c80d55ff84c77344ea0ffa6aad069c178a1e. SHA-256 do comentário: 5c6413ffb8e0818791e1bfa9454b23bfa3977db07db01a77bedf717cd2d7bc18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-07-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:24.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210106170404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb368619fab42527eda887e58022c80d55ff84c77344ea0ffa6aad069c178a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-20
Documento (TPU 581)
2022-07-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-07-11
Reativação (TPU 849)
2022-07-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T17:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  2. 2021-02-24T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  3. 2021-04-04T17:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  4. 2021-04-12T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  5. 2021-04-14T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  6. 2022-07-11T14:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  7. 2021-02-26T13:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  8. 2021-03-01T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  9. 2021-03-01T13:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  10. 2021-03-12T03:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  11. 2021-03-16T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  12. 2021-04-14T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  13. 2021-04-14T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  14. 2021-04-14T18:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  15. 2021-04-14T18:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  16. 2021-04-20T04:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  17. 2021-04-20T13:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  18. 2022-07-11T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  19. 2022-07-20T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  20. 2021-01-06T17:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  21. 2021-02-25T12:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  22. 2021-04-13T13:07:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  23. 2021-05-20T15:58:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  24. 2021-05-20T15:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  25. 2022-07-11T14:34:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  26. 2022-07-11T14:34:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  27. 2022-07-18T15:44:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  28. 2022-07-20T13:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  29. 2022-07-20T13:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.