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TRE-SE — 06002519720246250009

Classe: RepresentaçãoOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 943184120b638e2becc242405bf1bb6e7256eab2cb22055c49bd3721133a8f87

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-17 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14: Definitivo (TPU 246)
2024-10-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-29: Procedência em Parte (TPU 221)
2024-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-29: Publicação (TPU 92)
2024-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-17T13:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-19T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-26T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-08-26T17:39:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-28T11:58:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-31T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-02T08:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-02T15:37:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-04T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-06T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-29T15:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-19T09:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-21T13:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-22T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-22T11:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-25T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-08-30T11:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T09:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T12:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T13:33:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-02T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-02T16:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-29T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-29T12:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-29T12:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-29T12:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-01T02:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-01T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-14T13:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-17T13:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-08-20T12:13:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-20T12:13:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2024-09-02T15:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-29T11:56:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-29T11:56:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-14T13:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-14T13:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SE — 06000296320246250031 — Representação · 2024-05-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000599720246020012 — Tutela Antecipada Antecedente · 2024-08-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Tutela Antecipada Antecedente
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
TRE-PE — 06001186220246170014 — Representação · 2024-08-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06002346420206020034 — Representação · 2020-10-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
TRE-PI — 06000434120246180096 — Representação · 2024-07-30 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
TRE-PE — 06000352820246170117 — Representação · 2024-07-31 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06006955720246250001 — Representação · 2024-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06002524320246250022 — Representação · 2024-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL