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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 08000725620218020043

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5569ec32fe66e28ebd372a27b654d51937d7d569edca3d6fc54931661a479711

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5569ec32fe66e28ebd372a27b654d51937d7d569edca3d6fc54931661a479711
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2021-12-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2022-01-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-01-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-31 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-06 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2022-04-14
Petição (TPU 85)
2022-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-23T21:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-04-23T21:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-04-23T21:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2023-03-14T12:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2022-04-14T23:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-03-30T09:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-03-30T09:31:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2022-03-30T09:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-03-30T09:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-02-16T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-12-15T11:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-12-15T11:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  14. 2023-05-10T17:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-05-05T00:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-04-24T05:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-04-24T05:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-03-31T13:06:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2023-03-16T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-12-15T10:33:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2021-12-06T12:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  22. 2021-12-06T12:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-01-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  24. 2022-02-08T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-04-10T02:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-03-28T15:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-02-15T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.