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Demarcação / Divisão — Divisão e Demarcação — TJMT 00001287120038110086

Classe: Demarcação / DivisãoOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 363548af59d5dd234bde5139a2f7a98fd2d30ab14a31a2b00d57f9fc03554d6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 662 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  3. 2010-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  4. 2011-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  5. 2012-09-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  6. 2017-10-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621
  7. 2021-10-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/653
  8. 2022-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/657
  9. 2024-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  10. 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2025-05-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  12. 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  13. 2025-05-23 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  14. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  15. 2025-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  16. 2025-09-30 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  17. 2025-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  18. 2025-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Divisão e Demarcação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/368
  2. Que questão do assunto «Divisão e Demarcação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/506
  3. Que questão do assunto «Divisão e Demarcação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/552

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 662 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-09 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Remessa (TPU 123)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divisão e Demarcação

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 662. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-09T13:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2003-06-25T14:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-08-14T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-01T13:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-09-01T14:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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  6. 2003-09-01T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-09-03T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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  8. 2003-09-25T13:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-09-25T13:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
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  10. 2003-10-06T15:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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  11. 2003-10-14T12:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
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  12. 2003-10-15T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  13. 2004-01-20T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  14. 2004-03-02T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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  15. 2004-03-10T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
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  16. 2004-03-10T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  17. 2004-03-10T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
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}
  18. 2004-03-10T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "51745",
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  }
}
  19. 2004-03-10T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  20. 2004-03-12T16:04:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  21. 2004-03-22T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  22. 2004-03-23T16:46:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  23. 2004-03-24T16:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  24. 2004-03-24T16:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  25. 2004-03-24T16:50:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  26. 2004-03-25T15:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  27. 2004-03-25T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  28. 2004-03-25T15:28:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  29. 2004-04-23T17:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51745",
    "nome": "Vara Única - Nova Mutum"
  }
}
  30. 2004-04-23T17:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2004-04-26T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2004-05-03T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2004-07-02T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2004-07-22T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2004-07-22T16:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.