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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007575420158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08cc54436384d4010974cdef4224bdb68b4e778d316f4444ab4ddcd32239cec6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 08cc54436384d4010974cdef4224bdb68b4e778d316f4444ab4ddcd32239cec6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:41.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08cc54436384d4010974cdef4224bdb68b4e778d316f4444ab4ddcd32239cec6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-16 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2016-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Decisão (TPU 3)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-20
Petição (TPU 85)
2016-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-10T11:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-04T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-07T11:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-18T10:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-27T12:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-05T21:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-14T21:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-26T13:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-17T17:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-25T16:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-09T17:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-09T17:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-02-19T11:43:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  14. 2016-02-15T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-01-28T10:13:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2016-01-25T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-20T07:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-01-14T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-14T11:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-07T11:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-09-22T23:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-27T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-08-05T21:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-06-15T10:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-29T11:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-20T10:45:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-05-06T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-16T13:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.