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Procedimento Comum Cível — Concessão — TJMA 00000827220168100048

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b62d8be8ee31f45975221db12ad85d37ef7cadbd57c0080067d6451a7cb0a6e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-01-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-01-27 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 no assunto oficial «Concessão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-05 para o assunto oficial «Concessão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-13 para o assunto oficial «Concessão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Publicação (TPU 92)
2022-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2022-01-14
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2022-01-13
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2022-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T09:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  2. 2016-01-07T11:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  3. 2016-08-11T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  4. 2016-09-01T09:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  5. 2016-10-03T17:47:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  6. 2016-10-18T16:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  7. 2016-10-18T16:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  8. 2016-11-04T12:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  9. 2016-11-04T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  10. 2016-11-10T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  11. 2016-11-24T16:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  12. 2017-01-12T15:34:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  13. 2017-02-02T17:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  14. 2017-02-02T17:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  15. 2017-02-10T11:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  16. 2017-02-10T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  17. 2017-02-15T14:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  18. 2017-02-21T12:01:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  19. 2017-03-21T09:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  20. 2017-03-22T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  21. 2017-04-04T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  22. 2017-05-05T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  23. 2018-06-28T17:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  24. 2019-07-31T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  25. 2020-05-19T11:31:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  26. 2020-05-19T11:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  27. 2020-05-20T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  28. 2020-05-20T09:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  29. 2020-05-21T14:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  30. 2020-06-07T11:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  31. 2020-06-07T11:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  32. 2020-06-15T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  33. 2020-07-07T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  34. 2020-07-29T06:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
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}
  35. 2020-09-01T03:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3024",
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  36. 2020-09-03T15:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-22T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
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  38. 2020-12-05T00:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-12-07T02:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-02-06T05:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3024",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.