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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00022091620158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022091620158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b. SHA-256 do comentário: b1c093bcd3eb133fa494ed91b4e7eea235a64927e16755b9a635d08bbf82b550.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-01-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:55.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 561ffbca4ff910600e88b2341fdce8c88beba6a58de0df42a9c37cd29898d99b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-06 a 2019-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-30
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-15
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T22:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-15T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-13T11:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-19T10:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-11-08T12:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-15T15:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-13T13:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-13T09:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-20T16:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-03T08:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-20T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-11T12:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-13T14:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-13T14:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-01T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-26T11:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-27T10:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-12T06:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-01-30T15:04:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-16T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-16T01:36:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2018-07-06T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-02-09T11:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-02-09T11:13:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-07-15T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-13T13:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-28T09:57:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  28. 2017-06-20T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-05T14:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-05-24T08:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-02-14T13:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-02-13T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-26T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-01-11T17:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-11-28T13:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-21T09:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-25T12:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-05T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-26T13:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-01T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.