Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Procuração — TJSE 00004238320168250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004238320168250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Procuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f. SHA-256 do comentário: 913c0b0f4c8b878aec5e50dd8398aa61660044d7a54e052268318115d464dd50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:41:23.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7914a7e6b5aa6a47f382865597cd808c7c746d521e9e4c9d8651fc9346cd791f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-29
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-10
Documento (TPU 581)
2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Documento (TPU 581)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Procuração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-21T13:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-19T21:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T07:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-25T07:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-12T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-10T18:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-06T13:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-12T17:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-12T17:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-01T22:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-22T22:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-08T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-11T13:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-08T12:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-28T09:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-29T15:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-06T12:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-07-06T12:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-30T15:42:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  20. 2017-05-29T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-04-10T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-03-22T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-03-07T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-01-25T11:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-23T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-01-12T19:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-12-01T22:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-29T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-08-10T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-28T09:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-25T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-13T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-04-20T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-04-01T11:31:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-03-28T13:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-18T11:46:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-03-07T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-26T13:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.