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Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00084291720168090115

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a92d6c048b85e84baba730116371ea7680662fae3186503f3552cee64f9a24b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084291720168090115 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a92d6c048b85e84baba730116371ea7680662fae3186503f3552cee64f9a24b4. SHA-256 do comentário: 56cb08a395abfbe20d4cf9759e58b7209e6ad25f4898bfa211b43d4f315e8edb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-12-19 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-07 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:17.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a92d6c048b85e84baba730116371ea7680662fae3186503f3552cee64f9a24b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2020-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-07
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2017-12-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-11-24
Procedência (TPU 219)
2016-01-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2019-10-18T11:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2019-10-18T11:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2019-12-06T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-01-07T12:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2019-10-18T11:04:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2020-01-07T12:22:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2020-01-16T16:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2020-01-16T16:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2020-04-16T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11579",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.