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TJMS — 00000190420268120028

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d6a3ef17a3c0a5bc641cb44e4a16455071f9929eb7004858a8100410544b69d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Recebimento (TPU 132)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-29
Apensamento (TPU 135)
2026-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Recebimento (TPU 132)
2026-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-28
Homologado o Pedido (TPU 12649)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-19T16:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-19T16:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-19T16:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-19T16:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-26T17:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-01-27T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-01-28T17:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-01-29T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-01-29T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-02-07T21:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-10T16:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-19T16:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2026-01-29T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "1ª Vara"
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  14. 2026-01-19T16:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2026-01-19T17:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  16. 2026-01-19T17:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-26T17:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2026-01-28T17:32:15.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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  19. 2026-01-28T17:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2026-01-28T17:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-29T14:04:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-29T14:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-02-10T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-02-11T17:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.