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TJMA — 00000839620198100098

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ESGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd8e1af1794947c541c23928d4a7934d2ca0a3cc860f96bab3222b16bde465e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-14 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24: Definitivo (TPU 246)
2025-07-24: Documento (TPU 581)
2025-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10: Publicação (TPU 92)
2025-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09: Petição (TPU 85)
2025-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-29: Conclusão (TPU 51)
2025-03-28: Petição (TPU 85)
2025-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 3453

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-14T09:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ],
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2019-06-24T12:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-09T17:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-10T10:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-10T10:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2019-09-18T12:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-04T11:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-04T11:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
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  }
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2019-10-04T14:37:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2020-02-06T12:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T12:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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2020-11-11T10:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "prevenção",
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2020-11-11T12:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-10-27T12:04:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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2022-01-28T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2022-01-28T10:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2022-02-03T06:54:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-03T12:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-10-03T12:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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2023-05-30T11:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-10T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T18:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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  }
}

2024-02-15T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2024-02-15T13:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2024-03-22T10:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
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  }
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2024-08-14T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2024-12-02T12:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
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}

2025-02-13T09:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-03-28T09:12:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-04-29T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-07-08T19:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-07-09T17:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-07-10T10:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}
```

2025-07-10T10:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-07-16T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2025-07-24T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

2019-07-09T16:35:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3713",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPR — 00000038720038160111 — Petição Criminal · 2003-06-02 · 1 referência(s) em comum
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