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TRF1 — 00000017920134013907

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 907a1fe1dd41c55123b0abaa8b9d9da091fadae6dca915567ef142b67d6db77a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17: Definitivo (TPU 246)
2026-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07: Documento (TPU 581)
2026-09-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-04-26: Documento (TPU 581)
2024-04-25: Documento (TPU 581)
2024-04-25: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Ver outros registros do assunto TPU 5937

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-11T14:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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2013-03-12T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-02T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-24T09:03:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2013-09-26T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2013-12-18T10:36:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2014-01-13T10:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2014-04-07T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "16492",
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2013-03-12T09:29:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-03-12T11:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-21T13:18:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-03-21T13:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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```

2013-04-22T11:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2013-06-03T18:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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}
```

2013-08-26T16:42:44.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2013-08-26T16:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2013-09-16T14:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2013-10-01T11:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2013-10-09T14:24:51.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2013-10-09T14:27:38.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2013-10-09T14:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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2013-11-20T13:50:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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}

2014-02-18T18:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2014-03-13T15:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2014-04-02T12:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2014-04-22T16:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16492",
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  }
}
```

2014-04-22T16:22:02.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2014-04-28T15:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
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```

2014-05-16T15:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-06-30T16:41:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2014-09-16T11:29:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2014-09-18T12:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2014-10-15T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2015-04-07T15:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2015-04-07T15:06:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2015-04-08T16:25:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

2015-04-22T11:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

2015-06-22T13:23:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 07ª - Belém / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
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- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 07ª - Belém / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
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- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Belém / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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