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Execução Contra a Fazenda Pública — Perdimento de Bens — TRF4 50007458820114047103

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santana do LivramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dda1576ec8eda681a03396446fae2a860732714b299b2b694b3242d395b38cf9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2012-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  3. 2013-01-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  4. 2015-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2016-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2016-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2016-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2016-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2017-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2017-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2018-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2018-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2018-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2018-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2018-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2018-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2019-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2019-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Perdimento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Perdimento de Bens»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Perdimento de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-10T13:32:34.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110420193136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dda1576ec8eda681a03396446fae2a860732714b299b2b694b3242d395b38cf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-20 a 2019-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2019-04-05
Petição (TPU 85)
2019-04-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-01
Petição (TPU 85)
2019-03-01
Petição (TPU 85)
2019-03-01
Conclusão (TPU 51)
2019-02-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdimento de Bens | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-26T01:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-04-05T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2019-04-01T17:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  4. 2019-03-01T18:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  5. 2019-03-01T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-02-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  7. 2019-01-30T01:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-12-17T16:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-12-06T14:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
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  10. 2018-10-26T16:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  11. 2018-10-26T16:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  12. 2018-10-19T15:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  13. 2018-10-18T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  14. 2018-09-21T09:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  15. 2018-09-19T11:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  16. 2018-09-04T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2018-09-04T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2018-08-22T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  19. 2018-08-22T09:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2018-08-22T07:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  21. 2018-08-21T16:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  22. 2018-08-02T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-07-18T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  24. 2018-07-18T10:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2018-07-12T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  26. 2018-07-12T14:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  27. 2018-07-06T12:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  28. 2018-05-30T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  29. 2018-05-30T13:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
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  30. 2018-05-28T16:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2018-05-08T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}
  32. 2018-05-04T11:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  33. 2018-05-03T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  34. 2018-05-02T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2018-04-30T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  36. 2018-04-18T11:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-04-12T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  38. 2018-04-12T12:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}
  39. 2018-04-03T10:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2018-04-02T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11967",
    "nome": "1ª Vara Federal de Santana do Livramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.