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TJRJ — 00028613920088190077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SEROPEDICA 1 VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 492162117ed3d4a3e7d2cd5c54c745f0896afe0ea3eb6038d657201639047147

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-13 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-22
Redistribuição (TPU 36)
2016-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Petição (TPU 85)
2016-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-16
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2008-11-13T16:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-13T17:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-11-14T17:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2008-11-18T17:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-12-04T13:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-12-16T12:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2008-12-16T12:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-01-13T15:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2009-01-13T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-01-14T11:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2009-01-14T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2009-05-11T16:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2009-05-11T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2009-05-11T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  15. 2009-05-11T16:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2009-06-01T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-07-01T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2010-05-10T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-08-24T15:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-10-26T18:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2011-04-27T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2011-10-28T07:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2012-07-03T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-09-10T11:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2013-05-20T17:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-08-27T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2014-01-07T15:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2014-07-09T15:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2016-02-16T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2016-02-16T15:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2016-05-04T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2016-08-26T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2023-07-22T17:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2023-08-14T15:38:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  36. 2008-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-11-19T17:44:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2008-11-25T15:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2008-11-25T17:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2008-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  41. 2008-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2009-01-07T15:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2009-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2009-01-14T12:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  45. 2009-01-14T16:44:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  46. 2009-01-14T17:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  47. 2009-01-19T15:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2009-02-12T11:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2009-03-04T17:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2009-03-23T11:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2009-05-11T16:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2009-05-11T16:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2009-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2010-02-24T10:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2010-05-06T12:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2010-05-10T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2010-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2010-07-15T18:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2010-08-03T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2010-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  61. 2010-10-26T18:38:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  62. 2011-01-10T15:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2011-10-15T08:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2011-11-09T12:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2012-04-10T13:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2012-08-31T12:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2012-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2012-09-24T12:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2012-11-29T14:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2013-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  71. 2013-06-06T15:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2014-07-02T12:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2014-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  74. 2015-08-06T14:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2015-12-10T13:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2016-02-16T15:55:10.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  77. 2016-03-29T11:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2016-04-18T13:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2016-04-28T16:20:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  80. 2016-04-29T10:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  81. 2016-05-24T17:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2016-08-26T17:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.