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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-SP 06000092520206260180

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbbb508eeccd3bb73eb5fb706ed37ef0e1e3618ae4db9b832bb5b939a8581cf1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2020-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2020-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-01
Petição (TPU 85)
2020-08-31
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T16:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2020-01-31T14:16:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2020-01-31T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2020-02-28T11:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2020-04-30T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2020-07-24T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2020-07-24T13:56:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2020-08-05T10:55:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2020-08-05T11:16:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2020-08-05T11:18:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2020-08-05T11:20:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2020-08-20T11:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2020-08-20T11:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2020-08-28T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2020-01-27T16:32:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2020-01-31T13:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2020-01-31T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2020-02-05T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2020-02-05T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2020-02-05T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2020-02-05T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2020-02-06T15:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2020-02-06T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2020-02-06T15:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2020-02-06T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2020-02-06T16:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2020-02-28T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2020-02-28T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2020-02-28T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  30. 2020-02-28T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  31. 2020-03-04T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  32. 2020-04-30T16:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  33. 2020-04-30T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  34. 2020-04-30T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  35. 2020-04-30T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  36. 2020-05-05T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  37. 2020-05-05T00:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  38. 2020-07-24T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
  }
}
  39. 2020-07-24T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
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  40. 2020-07-24T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.