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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PE 06000350620236170071

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a685d1587adef06634be0a2d369469930cc5538b7880497a4f102053cfedcb7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000350620236170071 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a685d1587adef06634be0a2d369469930cc5538b7880497a4f102053cfedcb7f. SHA-256 do comentário: 31f343d5b511e809c8d33ba2ad0edc4635f7df207d1016a095c7eafb4dfcbd0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-07-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-04-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T11:17:21.591000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231211123343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a685d1587adef06634be0a2d369469930cc5538b7880497a4f102053cfedcb7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-11 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-04-20
Conclusão (TPU 51)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-22
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-11T12:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-02-05T09:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-19T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-17T09:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-25T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-02-14T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-23T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-28T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-04-20T11:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-12-14T09:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-16T10:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-11T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-19T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-24T21:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-25T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-03-21T10:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-23T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-24T08:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-24T08:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-28T11:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-29T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-29T11:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-30T10:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-28T08:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-12-18T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-12-18T13:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-12-18T13:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-12-19T12:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-12-22T00:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-02-10T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-03-05T12:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-04-28T10:30:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-12-11T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-02-16T09:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-02-16T09:19:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-03-20T13:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-03-20T13:38:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-18T10:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-18T10:31:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-26T18:54:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.