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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000093120246260165

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698af17355999c5a69375692bb0992b85ae191a17f6073bac616c85f1d6eeb13

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-03 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-05-03 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-05-03 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-03
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-05-03
Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T14:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-02-15T17:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14873",
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  }
}
  3. 2024-03-01T17:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
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  4. 2024-03-11T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14873",
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  5. 2024-04-24T17:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
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  6. 2024-05-01T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
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  7. 2024-02-15T16:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
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  8. 2024-02-15T17:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  9. 2024-02-21T17:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  10. 2024-03-01T17:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
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  11. 2024-03-07T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14873",
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}
  12. 2024-03-13T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  13. 2024-03-13T14:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  14. 2024-03-13T14:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  15. 2024-03-15T16:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  16. 2024-04-24T17:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
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  17. 2024-04-26T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-03T12:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-03T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2024-05-03T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
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  }
}
  21. 2024-05-03T12:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
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  22. 2024-05-07T01:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2024-05-07T01:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2024-05-11T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  25. 2024-05-11T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  26. 2024-05-16T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  27. 2024-05-16T15:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
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  }
}
  28. 2024-05-16T15:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  29. 2024-02-14T14:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-02-19T14:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
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  }
}
  31. 2024-02-19T14:02:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  32. 2024-03-07T15:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  33. 2024-03-07T15:06:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  34. 2024-03-11T13:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  35. 2024-03-13T14:37:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  36. 2024-03-13T14:37:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  37. 2024-03-15T16:16:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  38. 2024-04-24T17:30:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  39. 2024-04-26T16:09:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}
  40. 2024-04-26T16:09:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14873",
    "nome": "165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.