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Habeas Corpus — Homicídio Qualificado — STJ 00000203120233000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETOGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbf946af0c7e072e993ec094e339e512fbabdd5c2dd023a55e358b01bd6282a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: dbf946af0c7e072e993ec094e339e512fbabdd5c2dd023a55e358b01bd6282a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: dbf946af0c7e072e993ec094e339e512fbabdd5c2dd023a55e358b01bd6282a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2023-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-01-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-04-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-03
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
2023-03-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T11:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-01-03T11:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2023-01-03T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-05T17:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-14T10:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  6. 2023-03-02T09:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  7. 2023-03-02T10:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  8. 2023-03-02T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  9. 2023-03-08T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-03-24T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
  ]
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  11. 2023-03-24T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  12. 2023-04-03T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-01-04T23:30:02.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2023-01-06T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-03-03T05:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-03-24T16:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-03-31T15:10:07.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  18. 2023-04-03T05:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-04-13T08:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-01-01T13:52:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2023-01-04T23:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-01-05T18:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-03-02T13:30:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  24. 2023-03-02T13:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-03-02T18:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-03-08T12:55:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2023-03-24T16:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2023-03-31T15:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-03-31T18:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-04-03T14:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2023-04-13T08:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.