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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Militares — TJSC 00095974120188240091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2018-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a612961d31dbb0df7459f0fdd09a0d793b6cda8c439dd793c48a675d28f315

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-12-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-06 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:50:34.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180913160551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50a612961d31dbb0df7459f0fdd09a0d793b6cda8c439dd793c48a675d28f315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Denúncia (TPU 402)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T14:49:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-12-12T17:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2018-09-14T14:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-28T17:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-28T17:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-28T17:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-17T15:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-17T02:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-07T15:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-06T17:37:59.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2020-01-22T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-01-22T14:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-20T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-01-20T17:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-12-27T02:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-18T14:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-18T14:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-16T13:37:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2019-12-16T13:37:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2019-12-16T13:37:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2019-12-12T17:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-10T15:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-10T15:47:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
  24. 2019-12-09T21:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-12-09T21:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-12-09T16:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-12-05T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-05T18:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-12-05T18:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-03T18:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-12-03T18:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2019-12-03T18:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2019-12-03T16:53:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2019-11-14T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-14T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-13T16:56:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
  37. 2019-10-22T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-10-22T11:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-10-09T06:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-09-30T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.