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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 04476824920058210033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - São LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07ccf6c61fb3e76e8201a650998003b26d6d093e2404db84edbf570743135f01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04476824920058210033 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - São Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07ccf6c61fb3e76e8201a650998003b26d6d093e2404db84edbf570743135f01. SHA-256 do comentário: 897368d5799a7d294907390d3fde367c2ee5e500c784d7bef835c9e82b3f9396.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2001-09-25 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2001-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2001-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2001-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2001-11-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2001-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2002-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2002-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2002-02-21 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2002-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2002-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2002-03-26 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2004-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2002-03-26 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:42:00.707357272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-03-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07ccf6c61fb3e76e8201a650998003b26d6d093e2404db84edbf570743135f01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-11 a 2020-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-12
Remessa (TPU 123)
2020-11-12
Petição (TPU 85)
2020-11-11
Recebimento (TPU 132)
2020-09-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2004-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-03-26
Preliminar (TPU 12753)
2002-03-19
Recebimento (TPU 132)
2002-03-06
Recebimento (TPU 132)
2002-02-21
de Interrogatório (TPU 12743)
2002-02-01
Recebimento (TPU 132)
2002-01-17
Recebimento (TPU 132)
2001-12-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-09-25T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  2. 2001-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2002-02-21T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2002-03-26T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2020-11-12T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-11-12T16:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2001-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2001-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2001-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2001-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2001-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2001-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2001-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2001-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2002-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2002-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2002-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2002-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-09-17T14:22:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-11-11T18:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.